Última atualização: 19 de abril de 2026.

A Mitani Ótica (CNPJ 01.329.476/0006-48), com sede em Av. Paulista, 2064 — São Paulo/SP, valoriza a privacidade de seus clientes e está comprometida em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 e com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços ópticos e auditivos, divididos nas seguintes categorias:

1.1. Dados cadastrais

  • Nome completo
  • CPF e RG
  • Data de nascimento
  • Endereço completo (para entrega e emissão de nota fiscal)
  • Telefone e WhatsApp
  • E-mail

1.2. Dados de prescrição médica

  • Graus ópticos (esférico, cilíndrico, eixo, adição, DNP)
  • Curvatura base e diâmetro (para lentes de contato)
  • Cópia digital da receita oftalmológica, quando enviada pelo cliente
  • Nome e CRM do médico prescritor (quando informado)

Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD, e recebem tratamento reforçado de segurança.

1.3. Dados de transação

  • Histórico de pedidos e produtos adquiridos
  • Forma de pagamento (não armazenamos dados de cartão — processados diretamente pelas operadoras)
  • Notas fiscais emitidas

1.4. Dados de navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e tecnologias similares

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

  1. Processar e entregar seus pedidos;
  2. Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis;
  3. Aviabilizar a fabricação de lentes e óculos personalizados conforme a prescrição médica;
  4. Prestar suporte e atendimento ao consumidor;
  5. Enviar comunicações sobre o pedido (confirmação, envio, entrega);
  6. Enviar ofertas e novidades (somente mediante seu consentimento prévio);
  7. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  8. Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Base legal para o tratamento

Os tratamentos listados acima se baseiam em uma ou mais das seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V) — para processar pedidos e prestar o serviço;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para emitir NF, recolher tributos e manter registros fiscais pelo prazo legal;
  • Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — para envio de marketing e para tratamento de dados de prescrição médica;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção a fraudes e melhoria dos nossos serviços.

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados apenas com parceiros estritamente necessários à execução do serviço:

  • Laboratórios ópticos (fabricação das lentes, conforme receita);
  • Transportadoras (envio da encomenda — Correios, Jadlog, Melhor Envio, etc.);
  • Operadoras de pagamento (Rede, PayPal, PIX via banco);
  • Provedores de infraestrutura e e-mail (hospedagem e disparo transacional);
  • Autoridades públicas, quando legalmente obrigados (ordem judicial, Receita Federal, etc).

Nunca vendemos seus dados a terceiros.

5. Tempo de retenção

  • Dados fiscais (NF, pedidos): 5 anos (art. 173 CTN);
  • Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa, ou pelos prazos legais aplicáveis;
  • Dados de prescrição médica: 5 anos a partir da última compra, para possibilitar reposição;
  • Logs de navegação: 6 meses (Marco Civil, art. 15);
  • Cookies de marketing: conforme o prazo definido em cada cookie.

6. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

A qualquer momento você pode:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
  • Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, basta enviar um e-mail para contato@mitani.com.br com o assunto “LGPD — Solicitação de titular”. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site;
  • Armazenamento em servidor com firewall, antimalware e backups regulares;
  • Controle de acesso por perfil (somente pessoas autorizadas acessam dados de clientes);
  • Políticas internas de sigilo e treinamento da equipe;
  • Dados de prescrição armazenados em diretório privado com acesso bloqueado publicamente.

8. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para:

  • Cookies essenciais — manter seu login e seu carrinho funcionando (não podem ser desativados);
  • Cookies de desempenho — analisar como o site é usado para melhorá-lo (Google Analytics, anonimizado);
  • Cookies de marketing — exibir anúncios relevantes nas redes sociais (Facebook, Instagram, TikTok).

Você pode gerenciar seu consentimento a qualquer momento no banner de cookies exibido na primeira visita ou diretamente nas configurações do seu navegador.

9. Encarregado pela proteção de dados (DPO)

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em:
E-mail: contato@mitani.com.br
WhatsApp: (11) 95324-7352

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos sempre a versão mais recente nesta página, indicando a data da última atualização no topo.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (art. 101, I do CDC).